16 nov 2020

Transição de governos municipais deve ser assertiva e seguir as boas práticas da democracia

Arquivado em Cidade, Comportamento, política

Por Adriana Santos. Entrevista realizada para o site do Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT)

O período de transição de governo do próximo mandato foi encurtado em razão da pandemia COVID-19 e do distanciamento social. As equipes responsáveis pelo processo de mudança de gestão podem contar apenas com 30 dias de 2020 para ações de transição. Desta forma, é importante que os Gestores Eleitos e Atuais sejam resolutivos e que orientem suas equipes a serem resolutivas. 

Segundo Mariza Paulo Bragança, consultora de Controles Internos e Transição de Governos do Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT) e mestre em controladoria pública, “não é uma auditoria que se está fazendo é uma transição. Espera-se que os Gestores sejam capazes de mostrar competência com medidas assertivas”.

Leia a entrevista sobre os principais pontos do processo de transição de mandatos que  devem ser seguidos pelos novos gestores, garantindo o pleno exercício da democracia. 

Há regulamentação nacional para conduzir o processo de transição nas prefeituras e nas Câmaras Municipais? 

Mariza Paulo Bragança: Não. A primeira análise a ser feita pelas partes envolvidas é o que está escrito na Lei Orgânica Municipal e/ou no Regimento Interno da Câmara.  O que é importante é que a falta de regulamentação nacional  não é “desculpa” ou empecilho para organizar e executar a transição já que o Gestor Público deve observar que suas ações devem ser alicerçadas sob os Princípios da Moralidade, Transparência e Continuidade. Destaco aqui os problemas de Decretos de Emergência por falta de transição ocasionando compras diretas e a paralisação de algumas atividades por inobservância dos Princípios que regem a Administração Pública. 

De quem é a responsabilidade de conduzir o processo de transição e quais as diretrizes para que a condução seja respeitosa e ética?  

Essa responsabilidade cabe à Gestão Atual. É necessário que a equipe que está entrando respeite a autoridade que está ali até o fechamento da sua gestão. Um Gestor responsável fará o convite ao seu sucessor para organizar e elaborar as diretrizes da transição. Caso isso não aconteça, o Gestor eleito deve solicitar as providências da transição. Todo o processo deve ser realizado via documento. Já vi muitos Gestores  justificarem suas ações de início de mandato por falta de transição porém, sem documento que comprove que foi requisitado a transição no silêncio do Gestor Atual.

Na sua avaliação, a apresentação da realidade orçamentária é o ponto de maior tensão? 

Não. Na minha experiência em acompanhar transições de governo o ponto de maior tensão está nas contratações temporárias, nos aditivos de serviços essenciais e em terceirizações de serviços administrativos como contabilidade, licitações, etc., além dos serviços de sistemas informatizados. A realidade orçamentária pode ser analisada em janeiro: dívidas, restos a pagar, etc. O problema agora, com uma transição com o tempo tão curto, é o que não pode parar de funcionar no atendimento à população.

Qual o tempo necessário para conduzir o processo de transição na Prefeitura e na Câmara Municipal? 

Depende do tamanho do Município, tanto para a Câmara quanto para a Prefeitura e, ainda, do número de autarquias que o Município tem. Eu trabalhei em um Município de 14.000 habitantes que tem um Hospital Municipal, então, não podemos precisar um tempo ideal,  porém  geralmente, uma transição é encerrada na entrega da Prestação de Contas, em março.  

A equipe de transição é composta de quais gestores públicos? Há alguma representatividade do cidadão ou das instituições representativas (sindicatos, associações, ONGs…)? 

Na reunião que deve ser feita entre o Gestor Atual e o Eleito é importante que se decida a responsabilidade por áreas, de acordo com a Estrutura Administrativa do Município. Os profissionais que certamente são convocados imediatamente são os contadores, controladores e procuradoria jurídica. Esta é a equipe base. Porém, os órgãos da saúde, educação, cultura, obras, etc. farão parte da transição e a cada um é  atribuído a sua responsabilidade por transmitir as situações em seus níveis de prioridade. Com relação a representação dos cidadãos, a equipe de transição precisa ser composta por profissionais que conhecem ou que vão atuar na nova Gestão para não gerar, durante um período tão curto, excesso de opinião. Porém, o Gestor Eleito deverá tomar conhecimento dos Conselhos Municipais que atuam em cada área : Conselho de Alimentação Escolar, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Conselho de Saúde, etc.  

O que é exigido no processo de transição (documentos, contratos, licitações, notas fiscais…)?

Neste ano, temos uma peculiaridade que é a pandemia da COVID 19. Então, entre as primeiras ações eu destacaria as atividades de continuidade da prevenção.  São vários os documentos e variam de acordo com os fatos ocorridos no Município. Então é necessário fazer um diagnóstico da situação para não solicitar documentos desnecessários para aquele momento.

O que precisa funcionar no dia 01/01/2021 e não pode ser suspendido nos próximos 30 dias?

Tem contratos vigentes para combustível,  medicamentos. Limpeza urbana, profissionais da saúde? Os estoques de materiais suprirão qual período?  Tem obras que estão sendo executadas? O contador é concursado?  Quem está à frente das licitações é servidor concursado? Tem servidores públicos nas atividades essenciais de férias em janeiro? Quantos?   

A equipe de transição pode suspender algum contrato ou licitação em andamento – que esteja fora da agenda do novo governo? 

A equipe de transição precisa entender que existem os instrumentos de planejamento do Governo Municipal que foram votados ( PPA, LDO e LOA).  Então, não é porque está fora da agenda do novo governo que ela vai suspender.  E ainda, até 31/12 a gestão não é dela. A agenda do novo governo será discutida em 2021 no novo Plano Plurianual. Pode sim,  num ajuste de ideias entre os gestores  decidir pela suspensão. Agora, se for por uma ilegalidade deverá ser reportado ao Gestor Atual via documento e à Controladoria do Município e, se for o caso, apurar e denunciar aos órgãos competentes.

Quais as principais atribuições de uma equipe de transição?

Diagnosticar a situação do Município possibilitando a análise de continuidade dos serviços prestados à população;  conduzir reuniões com as diversas secretarias e unidades; verificar a necessidade de aditivos de contratos; lavrar atas, elaborar documentos de atividades, receber e entregar arquivos; entre outras atividades que surgirão a partir do diagnóstico.

Considerações finais

O período de transição de governo deste mandato foi encurtado em razão da pandemia. Na realidade podemos contar apenas com uns 30 dias de 2020 para ações de transição. Destaco novamente aqui, os problemas de Decretos de Emergência por falta de transição  ocasionando compras diretas e a paralisação de algumas atividades. Na total impossibilidade de transição que isto seja levado a conhecimento do Ministério Público e da população por meios legais, e apurações sérias. 

16 set 2019

Ciro Gomes conversa com os mineiros sobre direito, emprego, desenvolvimento e preconceito

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O ex-candidato à presidência da República Ciro Gomes (PDT) está em Belo Horizonte (16/09). Na Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, ele participa da aula inaugural,  no Teatro João Paulo II (prédio 30), Campus Coração Eucarístico (av. Dom José Gaspar, 500). O tema da palestra é “Direito, Emprego e Desenvolvimento”. Veja ao vivo AQUI

Às 18:30 horas, Ciro tem encontro marcado na Câmara Municipal de Belo Horizonte, onde participa, junto com Duda Salabert (professora, ativista e primeira candidata travesti ao Senado por Minas Gerais), de uma aula pública: Como resistir em tempos de ódio”. Não há necessidade de inscrição prévia. Evento sujeito a lotação.

15 jun 2018

Cerca de 92% da população mundial é governada por homens

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Deputada Marília Campos - Divulgação

Cerca de 92% da população mundial é governada por homens.  O Brasil ocupa a 161ª posição de um ranking de 186 países sobre a representatividade feminina no poder executivo, atrás de todos os outros países do continente americano. O levantamento foi realizado pelo Projeto Mulheres Inspiradoras, que atua pela participação feminina nos espaços de poder. Segundo o estudo, apenas 10% das vagas do Congresso Nacional são ocupadas por mulheres. Só para lembrar, as mulheres representam 51% da população brasileira. Isso significa que a proporção está totalmente desequilibrada. Toda sociedade perde muito com a pouca quantidade de mulheres eleitas no nosso país.

Para reverter o quadro de baixa participação feminina no Congresso, algumas medidas foram adotadas na legislação eleitoral brasileira nos últimos anos. A Lei nº 9.504/1997, que rege as nossas eleições, estabeleceu que cada partido ou coligação deve reservar pelo menos 30% de suas vagas para as candidaturas de mulheres. No entanto, ainda precisamos de incentivos para que possamos ocupar mais cargos eleitos, além de um entendimento de sociedade sobre a importância  das políticas de gênero. Infelizmente, as mulheres sofrem na pele os efeitos de uma sociedade ainda machista e misógina.

Veja o que aconteceu  em um programa na Rádio Marajoara de Belém do Pará: a jornalista e pré-candidata ao senado Úrsula Vida (PSOL) foi impedida de concluir uma entrevista ao vivo. No meio da conversa, um forró começa a tocar… Até o locutor fica confuso.  O fato está repercutindo nas redes sociais. Muitos acreditam que foi uma censura contra a pré-candidata.

Vereadora agredida na Câmara de Vespasiano

luciene

Em dezembro do ano passado, a vereadora Luciene Fonseca (PPS), eleita pela população de Vespasiano, Região Metropolitana de Belo Horizonte, esteve na Assembleia de Minas Gerais e acusou três colegas parlamentares de agressão. Ela apresentou áudios, aos quais teve acesso por um aplicativo de mensagens por celular, que mostrariam comentários sexistas sobre ela. Entre as ameaças, segundo a denúncia, os colegas diziam que não votariam favoráveis a nenhuma proposta da parlamentar na Câmara Municipal de Vespasiano.

“Sou de uma família tradicional fundadora de Vespasiano, que ama muito a cidade. Sempre me indignei com a maneira com que os administradores tratavam o município e o povo. Sentia na pele as dificuldades. A minha indignação com a injustiça e a corrupção me levaram diversas vezes ao ministério público para denunciar e pedir providências. Este meu trabalho corajoso foi reconhecido por grande parte dos moradores. 

Ainda há um enorme preconceito contra a mulher na política. Somos a maioria do eleitorado, mas a minoria nas Câmaras, Assembleias e no Congresso Nacional. O grande desafio é vencer o preconceito de que a mulher é tão capaz quanto o homem. Um atenuante é que a mulher tem uma sensibilidade que a faz muitas vezes suplantar o homem. 

Somos 17 vereadores aqui em Vespasiano, 3 mulheres e 14 homens. As pessoas sabem o que tenho enfrentado na câmara para representar o povo. Infelizmente uma minoria de colegas desrespeitam muito as mulheres, e, o mais triste é a mulher que muitas vezes protege o homem que desrespeita.

Tenho encontrado inúmeras barreiras no exercício parlamentar que me fizeram tomar atitudes que jamais imaginei. Tenho lutado para quebrar o paradigma de que a política é muito perversa para participar dela. As pessoas precisam participar da política de maneira ativa. Se estamos numa situação tão preocupante, é por causa da omissão e descrença. Ninguém acredita mais que pela politica pode-se resolver os grandes problemas da comunidade, é um fogo cruzado, mas não vejo outra maneira da mulher mostrar o seu valor a não ser enfrentando os desafios e participando da politica”.

Entrevista com  Marília Campos, deputada (PT) e presidente da Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

deputada

Foto: Clarissa Barçante/Jornal Estado de Minas

 

Adriana Santos: Qual foi a sua motivação para entrar na política?

Deputada Marília Campos:
A minha paixão pela política começou ainda no movimento estudantil. Nos anos 80 eu ingressei no Banco de Crédito Real de Minas Gerais e na universidade. Nesses ambientes, a política apareceu, despertando o meu olhar para a possibilidade de usá-la para o bem comum e contra as desigualdades sociais. Iniciei a minha militância social no movimento estudantil e sindical, e fui uma das fundadoras do PT e da CUT na região do Triângulo Mineiro. Passei a participar mais ativamente do movimento sindical da capital quando me mudei para Belo Horizonte, período em que realizamos greves importantes da categoria bancária. Foi participando intensamente desse processo que me tornei uma liderança política, e cheguei à presidência do Sindicato dos Bancários, o que reafirmou na minha vida a importância de fazer política.

Você encontrou muita resistência no momento que decidiu seguir a trajetória política?

A resistência à participação das mulheres às vezes se disfarça de desinteresse, de falta de apoio. A gente, vê mesmo dentro de partidos progressistas, que as candidaturas femininas recebem menos entusiasmo, menos empenho, menos destaque e também recebem menos recurso, menos financiamento. Às vezes a carreira das mulheres se inicia por que elas toparam concorrer em situações e condições que os homens não aceitaram, e criou-se um vácuo. Com muito trabalho e muita vontade, as mulheres se elegem, contra as expectativas. Mas sei também que muitas mulheres em algum momento de suas carreiras políticas se depararam com portas fechadas, reuniões a que não tinham acesso, e hostilidade declarada de adversários e daqueles que deveriam ser companheiros. Eu tive a sorte de conseguir construir em conjunto com pessoas que acreditam no mesmo projeto político que eu, que têm paixão por lutar contra as desigualdades sociais, e que se propõem a refletir tanto sobre a sociedade em geral quanto sobre as nossas práticas políticas, e construímos juntos. E com muitas mulheres. Agora, como presidenta da Comissão das Mulheres da Assembleia, percebo na prática como é importante estarmos unidas para nos fortalecermos e enfrentar essa resistência.

Quais os maiores desafios que a mulher encontra no cenário político?

A política institucional ainda é feita na maior parte por homens, que ocupam a maioria dos cargos, e impõem seu ritmo de vida, suas demandas e seu jeito de fazer política. Isso significa que mulheres que busquem espaço, seja no sindicato ou no parlamento, vão encontrar fortes barreiras. É esperado que as mulheres sigam organizando o trabalho na base, coordenando panfletagens, fazendo o grosso do trabalho, sem receber destaque. Mas é quando a gente se destaca que isso se intensifica. As pessoas perguntam como vamos dar conta de cuidar da casa, das crianças e fazer política – perguntas que não fazem para os homens. Sempre questionam nossa habilidade, preferem fazer parcerias com outros homens. No início do ano tivemos o caso da deputada Ana Paula Lima, do PT de Santa Catarina, que teve que ouvir do deputado Roberto Salum (PRB) no meio do plenário que ele não gostaria de debater com ela, mas com o marido dela, que é homem. A deputada Maria do Rosário foi chamada de vaca, e isso sequer configura quebra do decoro parlamentar. Isso sem falar de tudo que fizeram com a nossa presidenta eleita Dilma. É esse tipo de desrespeito que encontramos.

Você tem o respeito por parte dos seus colegas deputados homens?

Já lidei e lido com comentários indevidos, com piadas de mau gosto e agressivas, com preconceitos, com ironias. Colegas parlamentares machistas, que duvidam da capacidade da mulher de opinar, de participar, de propor iniciativas. É essa a situação de qualquer mulher num espaço de poder, especialmente quando somos assertivas, temos um trabalho sério e relevante, e recebemos destaque por conta disso. É por meio dessas falas e atitudes que os homens reafirmam na prática a ideia de que política não é lugar de mulher.

Por que o Brasil ainda tem poucas mulheres ocupando cargos eleitos?

O nosso país ainda tem muito para caminhar em relação a igualdade para as mulheres. Temos a cota feminina nas candidaturas, mas até muito recentemente não vinha acompanhada de garantia de financiamento para esse mínimo de 30% de candidaturas, e também não temos garantia de cadeiras para as mulheres nos parlamentos. Isso reflete a forma como a sociedade enxerga as mulheres, de que a nossa participação não é importante, mesmo sendo 52% da população. Ano passado tentamos articular a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 16, para que houvesse ao menos uma mulher na mesa diretora da Assembleia. A resistência que encontramos não veio como hostilidade direta, mas como falta de quórum para votar. Neste ano, a mesma coisa. Nossa luta era pra transformar a Comissão das Mulheres, que hoje é Extraordinária, em uma Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, e novamente não conseguimos quórum nem às vésperas do Dia da Mulher, com a assembleia cheia. Não é apenas um título, uma comissão permanente tem mais recursos para realizar seu trabalho, e consegue ter uma atuação mais forte. No processo de articular a transformação da comissão em permanente, uma das perguntas que ouvimos foi “e se não tiver mulher na próxima legislatura?”. A participação feminina é vista como algo diferente, uma novidade, e algo que pode sumir em pouco tempo. A desvalorização das mulheres na sociedade desencoraja que mais mulheres se decidam pela política, que requer sacrifícios e necessita de muito apoio, além de tornar muito mais difícil chegar ao cargo para aquelas que tomam essa decisão. E permanecer no cargo, tendo uma atuação relevante, é outra luta. Para o Brasil avançar nessa questão, tem que haver uma política de valorização da mulher em todas as esferas. Desde a educação das crianças, até a ações que atinjam os adultos, que punam devidamente quem faz ações que tiram a mulher do espaço público, como assédio e agressões. Sem isso, a participação das mulheres vai continuar prejudicada.

Qual foi o seu maior desafio como parlamentar?

No executivo, temos mais autonomia para atuar. Um desafio como parlamentar é representar as demandas do público, dar voz para que repercutam no parlamento, e ter uma atuação próxima à população, e intermediar os interesses da população na relação com o executivo. No meu mandato, fazemos muitas plenárias, muito trabalho de rua, panfletagens, caravanas, para garantir que o trabalho parlamentar seja uma extensão da participação popular que articulamos.

Você se considera discriminada por ser deputada?

Enquanto parlamentar, não, mas sim enquanto mulher. Deputados e deputadas estão numa posição de poder, ainda haja diferenças enormes entre o respeito que é reservado a um deputado homem e uma deputada mulher. Sou discriminada por ser mulher dentro e fora do parlamento, já que sou mulher o tempo todo. Mas luto contra isso o tempo todo, como cidadã, como parlamentar e junto a coletivos e movimentos de mulheres, para transformar as vidas de todas para melhor.

O que você espera das Eleições 2018?

Espero compor, junto com outras mulheres eleitas, uma grande bancada feminina na Assembleia Legislativa, que supere em muito as 6 em 77 que somos na atual legislatura. Espero que a gente consiga no país inteiro eleger representantes mais progressistas, comprometidos com os direitos do povo e das mulheres, e que Lula possa ser candidato e eleito presidente para avançarmos nas políticas que por 13 anos fizeram o país crescer, a desigualdade diminuir, e abriram caminho para maior participação das mulheres na política, nas universidades, e nos demais espaços de poder.

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