16 nov 2020

Transição de governos municipais deve ser assertiva e seguir as boas práticas da democracia

Arquivado em Cidade, Comportamento, política

Por Adriana Santos. Entrevista realizada para o site do Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT)

O período de transição de governo do próximo mandato foi encurtado em razão da pandemia COVID-19 e do distanciamento social. As equipes responsáveis pelo processo de mudança de gestão podem contar apenas com 30 dias de 2020 para ações de transição. Desta forma, é importante que os Gestores Eleitos e Atuais sejam resolutivos e que orientem suas equipes a serem resolutivas. 

Segundo Mariza Paulo Bragança, consultora de Controles Internos e Transição de Governos do Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT) e mestre em controladoria pública, “não é uma auditoria que se está fazendo é uma transição. Espera-se que os Gestores sejam capazes de mostrar competência com medidas assertivas”.

Leia a entrevista sobre os principais pontos do processo de transição de mandatos que  devem ser seguidos pelos novos gestores, garantindo o pleno exercício da democracia. 

Há regulamentação nacional para conduzir o processo de transição nas prefeituras e nas Câmaras Municipais? 

Mariza Paulo Bragança: Não. A primeira análise a ser feita pelas partes envolvidas é o que está escrito na Lei Orgânica Municipal e/ou no Regimento Interno da Câmara.  O que é importante é que a falta de regulamentação nacional  não é “desculpa” ou empecilho para organizar e executar a transição já que o Gestor Público deve observar que suas ações devem ser alicerçadas sob os Princípios da Moralidade, Transparência e Continuidade. Destaco aqui os problemas de Decretos de Emergência por falta de transição ocasionando compras diretas e a paralisação de algumas atividades por inobservância dos Princípios que regem a Administração Pública. 

De quem é a responsabilidade de conduzir o processo de transição e quais as diretrizes para que a condução seja respeitosa e ética?  

Essa responsabilidade cabe à Gestão Atual. É necessário que a equipe que está entrando respeite a autoridade que está ali até o fechamento da sua gestão. Um Gestor responsável fará o convite ao seu sucessor para organizar e elaborar as diretrizes da transição. Caso isso não aconteça, o Gestor eleito deve solicitar as providências da transição. Todo o processo deve ser realizado via documento. Já vi muitos Gestores  justificarem suas ações de início de mandato por falta de transição porém, sem documento que comprove que foi requisitado a transição no silêncio do Gestor Atual.

Na sua avaliação, a apresentação da realidade orçamentária é o ponto de maior tensão? 

Não. Na minha experiência em acompanhar transições de governo o ponto de maior tensão está nas contratações temporárias, nos aditivos de serviços essenciais e em terceirizações de serviços administrativos como contabilidade, licitações, etc., além dos serviços de sistemas informatizados. A realidade orçamentária pode ser analisada em janeiro: dívidas, restos a pagar, etc. O problema agora, com uma transição com o tempo tão curto, é o que não pode parar de funcionar no atendimento à população.

Qual o tempo necessário para conduzir o processo de transição na Prefeitura e na Câmara Municipal? 

Depende do tamanho do Município, tanto para a Câmara quanto para a Prefeitura e, ainda, do número de autarquias que o Município tem. Eu trabalhei em um Município de 14.000 habitantes que tem um Hospital Municipal, então, não podemos precisar um tempo ideal,  porém  geralmente, uma transição é encerrada na entrega da Prestação de Contas, em março.  

A equipe de transição é composta de quais gestores públicos? Há alguma representatividade do cidadão ou das instituições representativas (sindicatos, associações, ONGs…)? 

Na reunião que deve ser feita entre o Gestor Atual e o Eleito é importante que se decida a responsabilidade por áreas, de acordo com a Estrutura Administrativa do Município. Os profissionais que certamente são convocados imediatamente são os contadores, controladores e procuradoria jurídica. Esta é a equipe base. Porém, os órgãos da saúde, educação, cultura, obras, etc. farão parte da transição e a cada um é  atribuído a sua responsabilidade por transmitir as situações em seus níveis de prioridade. Com relação a representação dos cidadãos, a equipe de transição precisa ser composta por profissionais que conhecem ou que vão atuar na nova Gestão para não gerar, durante um período tão curto, excesso de opinião. Porém, o Gestor Eleito deverá tomar conhecimento dos Conselhos Municipais que atuam em cada área : Conselho de Alimentação Escolar, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Conselho de Saúde, etc.  

O que é exigido no processo de transição (documentos, contratos, licitações, notas fiscais…)?

Neste ano, temos uma peculiaridade que é a pandemia da COVID 19. Então, entre as primeiras ações eu destacaria as atividades de continuidade da prevenção.  São vários os documentos e variam de acordo com os fatos ocorridos no Município. Então é necessário fazer um diagnóstico da situação para não solicitar documentos desnecessários para aquele momento.

O que precisa funcionar no dia 01/01/2021 e não pode ser suspendido nos próximos 30 dias?

Tem contratos vigentes para combustível,  medicamentos. Limpeza urbana, profissionais da saúde? Os estoques de materiais suprirão qual período?  Tem obras que estão sendo executadas? O contador é concursado?  Quem está à frente das licitações é servidor concursado? Tem servidores públicos nas atividades essenciais de férias em janeiro? Quantos?   

A equipe de transição pode suspender algum contrato ou licitação em andamento – que esteja fora da agenda do novo governo? 

A equipe de transição precisa entender que existem os instrumentos de planejamento do Governo Municipal que foram votados ( PPA, LDO e LOA).  Então, não é porque está fora da agenda do novo governo que ela vai suspender.  E ainda, até 31/12 a gestão não é dela. A agenda do novo governo será discutida em 2021 no novo Plano Plurianual. Pode sim,  num ajuste de ideias entre os gestores  decidir pela suspensão. Agora, se for por uma ilegalidade deverá ser reportado ao Gestor Atual via documento e à Controladoria do Município e, se for o caso, apurar e denunciar aos órgãos competentes.

Quais as principais atribuições de uma equipe de transição?

Diagnosticar a situação do Município possibilitando a análise de continuidade dos serviços prestados à população;  conduzir reuniões com as diversas secretarias e unidades; verificar a necessidade de aditivos de contratos; lavrar atas, elaborar documentos de atividades, receber e entregar arquivos; entre outras atividades que surgirão a partir do diagnóstico.

Considerações finais

O período de transição de governo deste mandato foi encurtado em razão da pandemia. Na realidade podemos contar apenas com uns 30 dias de 2020 para ações de transição. Destaco novamente aqui, os problemas de Decretos de Emergência por falta de transição  ocasionando compras diretas e a paralisação de algumas atividades. Na total impossibilidade de transição que isto seja levado a conhecimento do Ministério Público e da população por meios legais, e apurações sérias. 

31 dez 2018

Cenas urbanas: os adoráveis gatos do Parque Municipal de BH conquistaram meu coração

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O ano de 2018 não foi fácil para mim. Foram muitas inquietudes, provações e batalhas, além de presenciar momentos difíceis na política brasileira. No entanto, o “Ano Velho” deixou algo especial na minha vida: o hábito saudável de caminhar, praticamente todos os dias, em um dos locais mais exuberantes da capital mineira, o Parque Municipal de Belo Horizonte. É o patrimônio ambiental mais antigo de BH e foi projetado no final do século XIX pela comissão construtora encarregada de planejar a nova capital de Minas Gerais. Possui uma área de 182 mil metros quadrados de extensa vegetação. Abriga o Teatro Francisco Nunes, Orquidário, um pequeno parque de diversões e a parte dos fundos do Palácio das Artes. Foi lá que encontrei o principal motivo de sempre voltar: a amizade. Fiz vários amigos especiais, entre moradores de rua, gatos e cuidadores de felinos. É muito amor, minha gente!

Nunca imaginei sentir tanto afeto pelos gatinhos… Sempre fui mãe de cachorro. Acreditei até em possuir um temperamento canino. Com relação aos felinos, só tinha olhos voltados para a onça-pintada, o jaguar (onça-pintada), o maior das Américas.  Agora, me vejo rodeada de gatos. Dois, em especial, me adotaram! É incrível! Nem preciso levar petiscos para atraí-los. Para falar a verdade, hoje foi a primeira vez que comprei um pacotinho de biscoitos para gatos. Não vejo a hora de agradar meus amores!

É impossível ficar indiferente diante dos gatos do Parque Municipal de BH. Por isso, sempre há no local voluntários dispostos a contribuir com o bem estar dos adoráveis bichinhos. Os moradores de rua, que frequentam o parque, estão sempre atentos e sabem informar o paradeiro de cada um. A Prefeitura é responsável por castrá-los e vaciná-los. Só não consigo aceitar o corte nas orelhinhas para identificá-los, mas minha indignação é pauta para outra postagem. Preciso investigar melhor os motivos de tal decisão. Nada de julgamentos, sem argumentos, né?

Bastet,Os gatos fazem história. No antigo Egito, eles ajudaram os governantes a controlar os ratos que infestavam a região, destruindo as colheitas de grãos e cereais, além de espalharem doenças. Por isso, os egípcios dedicavam rituais de veneração aos gatos, como por exemplo, costumavam raspar as sobrancelhas em sinal de luto quando um bichinho de estimação morria. As mulheres acreditavam que os bichanos representavam a beleza. Elas pintavam os olhos na tentativa de conseguir imitar o olhar felino. Os gatos tinham direitos aos ritos fúnebres, sendo embalsamados e sepultados. No século XIX, arqueólogos descobriram mais de 300 mil múmias de gatos num cemitério em Tall Bastah, cidade no delta do rio Nilo onde ficava o principal templo da deusa Bastet, representante do amor materno e trazia proteção aos lares.

Maneki-Neko-JapaoOs japoneses também são conhecidos pelo amor aos gatos. Em 22 de fevereiro é comemorado o Neko no Hi, o Dia do Gato no Japão.

Já o Maneki Neko, que significa “gato acenando”, é o gato da sorte japonês. A figura feita de cerâmica também tem um dia comemorativo (29/09). Apesar de ser originalmente branco, ao longo do tempo, o gato japonês passou a ser comercializado nas mais variadas cores, sendo a cada uma delas atribuído um significado diferente.

Significado das Cores do Maneki Neko. Confira:

• Maneki Neko Branco: Traz sorte e felicidade
• Maneki Neko Preto: Afasta os maus espíritos e protege de doenças
• Maneki Neko Dourado: Traz Riqueza e Prosperidade
• Maneki Neko Prateado: Traz saúde e longevidade
• Maneki Neko Rosa: Sucesso no amor e nos negócios
• Maneki Neko Verde: Traz sucesso acadêmico e profissional
• Maneki Neko Amarelo: Traz boas amizades e relacionamentos
• Maneki Neko Vermelho: Protege contra os espíritos malignos e doenças
• Maneki Neko Azul: Ajuda a realizar os sonhos.

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Quando estava brincando com meu amiguinho, recebi das mãos de um morador de rua uma rosa artesanal feita por ele. Que emoção! São pequenos gestos que fazem toda diferença. Gratidão, amigo! Que 2019 seja de muito amor.

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24 nov 2017

Novos equipamentos garantem segurança e qualidade no atendimento aos usuários da Santa Casa de Lagoa Santa

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SANTABLOG

O estacionamento da Santa Casa de Lagoa Santa/Hospital Dr. Lindouro Avelar foi palco de comemorações, homenagens e doações. Na tarde chuvosa desta quinta-feira (23/11), o prefeito, Rogério Avelar presidiu a solenidade de doação de equipamentos de última geração para a instituição, ao lado do secretário de Saúde, Gilson Urbano. Prestigiaram a solenidade, vereadores; o novo gestor do hospital, Paulo Boschi; as voluntárias da ASSANTA; a renomada artista plástica, Lêda Gontijo, pacientes e funcionários.

santa 1Para garantir segurança e a qualidade no atendimento foram doados ventiladores pulmonares (adulto, pediátrico e neonatal), cardioversor, carrinho de emergência e foco cirúrgico e rouparia. Durante o evento também foi lançado oficialmente o novo portal da Santa Casa www.santacasalagoasanta.org.br. Paulo Boschi agradeceu a entrega dos equipamentos e ressaltou a importância da participação da população no site da Santa Casa. “Essas doações vêm ao encontro com o que estamos planejando para a Santa Casa em 2018, que é o aumento e melhoria do atendimento para deixar o munícipe tranquilo em relação à saúde. Com o lançamento do site, os pacientes e usuários do hospital poderão enviar sugestões que irão nos ajudar a melhorar nossos serviços”, disse.

O prefeito de Lagoa Santa destacou que tudo está sendo feito para garantir o pleno funcionamento da Santa Casa. No entanto, há necessidade de sensibilizar a União e o Estado no sentido de que participem efetivamente do financiamento da atenção hospitalar municipal. “Esse hospital só está funcionando porque a Prefeitura de Lagoa Santa tem feito a parte dela, a parte do Estado e a parte da União. Sem isso, o hospital não estaria aberto sob hipótese alguma. Os recursos que mantém a Santa Casa em funcionamento são 98% do município, frisou o prefeito Rogério Avelar.

santa saudeASSANTA  – O trabalho voluntário foi reconhecido pelas autoridades locais como estratégico para fortalecer as ações de saúde no município e em outras iniciativas sociais. A presidente da Associação das Voluntárias da Santa Casa (ASSANTA), Briguitta Barbian, em nome das 22 voluntárias, recebeu uma placa comemorativa e flores pelas mãos do novo diretor da Santa Casa. “A gente trabalha pelo prazer de trabalhar, não esperando nenhum tipo de reconhecimento e recompensa”, disse emocionada.

A consagrada artista plástica, Lêda Gontijo, 102 anos, foi a fundadora da Associação das Voluntárias, em 2001 e também foi homenageada. Ela recebeu das mãos do prefeito da cidade uma placa comemorativa, flores e um vídeo especial sobre sua trajetória artística. Entre as muitas obras que criou, duas se destacam: as imagens de São Tomás de Aquino e São Agostinho, que estão no Mausoléu dos Imortais, no Cemitério São João Batista (Rio de Janeiro).