18 nov 2020

Segurança Pública Integrada: Processo criminal digital é finalista do prêmio Conip 2020

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Foto: Página oficial Facebook da Polícia Civil de Minas Gerais

O projeto “Processo criminal digital no âmbito das prisões em flagrante” é finalista do prêmio Conip 2020. Funcionando desde março de 2020 no PCnet, ele está contribuindo para aumentar a confiabilidade, a segurança e a celeridade das investigações em Minas Gerais.

A solução foi desenvolvida pela Prodemge, em parceria com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O objetivo foi integrar de forma eletrônica estas duas entidades e, com isso, digitalizar todo o processo criminal de Minas Gerais referente a prisões em flagrante, unificando a Polícia Militar, a Polícia Civil, o sistema prisional, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

O resultado do vencedor do prêmio será divulgado durante o Conip – Congresso de Inovação no Poder Judiciário e Controle, que acontecerá virtualmente de 1º a 4 de dezembro.

Crédito: Página Oficial (Facebook) da Polícia Civil de Minas Gerais

16 fev 2018

Forças Armadas do Brasil têm experiência internacional com missões de paz e de estabilidade política

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HAITI

Missão de Paz no Haiti

A violência no Rio de Janeiro é a consequência de uma combinação explosiva entre corrupção, inércia do poder público e desorganização orquestrada do modelo de segurança pública. Estamos colhendo as sementes podres de criminosos e ainda mergulhados no banho de sangue de pessoas inocentes e de policiais desassistidos pelas autoridades competentes.

Dos 16 policiais que perderam a vida este ano, sete estavam de serviço, oito estavam de folga e um era reformado. Dois policiais civis também foram assassinados desde janeiro, totalizando 18 agentes de segurança mortos em 2018. Em 2017, amargamos a pior estatística de policiais assassinados.  Foram 134 PMs mortos nas mãos de bandidos que deveriam estar presos e condenados. Os policiais denunciam falta de coletes de proteção e de armamentos de maior poder de fogo, atraso nos pagamentos e viaturas insuficientes.

Durante o Carnaval, 17 mil policiais atuaram nas ruas, 43% mais que no ano passado. No entanto, presenciamos vandalismo contra o patrimônio público, arrastões, espancamentos, sequestros, mortes, além de um sentimento generalizado de indignação em todo país. O Brasil inteiro sente os reflexos da banalização da violência na maior festa popular do Brasil e uma das maiores do mundo.

Hoje acordo com a notícia que o presidente Michel Temer decreta a nomeação do general mineiro Walter Souza Braga Netto como interventor na segurança pública do estado do Rio. O texto dá plenos poderes para o general Braga Netto atuar em todo setor de segurança fluminense, ou seja, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. “O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”, diz o decreto.

Braga Netto estará subordinado do presidente da República e terá plenos poderes “para requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção”. Além disso, segundo o texto, “exercerá o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública previstos no Art. 144 da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.

Fui imediatamente ver a repercussão do decreto nas redes sociais. Muitos sentiram alívio, mas outros tantos questionaram que a intervenção é uma ameaça à democracia. Será? É bom lembrar que não é a primeira vez que as Forças Armadas ocupam as ruas do Rio de Janeiro. Todas as vezes, a população ficou ao lado dos militares.

As Forças Armadas do Brasil são reconhecidas internacionalmente pelas missões de paz. Os militares estiveram, por exemplo, 13 anos no  Haiti. A Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah), por uma força de caráter policial, foi  implementada em 2004 após a deposição do presidente Jean-Bertrand Aristide, para tentar controlar um ambiente marcado pela violência. Até o encerramento da missão, o Brasil enviou cerca de 37,5 mil militares das Forças Armadas. Os dois últimos contingentes em 2017 foram na ordem de 1.940 militares.

A Minustah deu ainda ao Brasil destaque no cenário internacional, em especial na América Latina, como agente capaz de atuar política e diplomaticamente em missões internacionais para manutenção de paz. A tarefa da missão não era simples: as tropas da ONU deveriam tirar o Haiti do caos e estabilizar o país. Para isso teria de restaurar um ambiente democrático, assegurar a ordem pública, combater a onda de sequestros e desmobilizar as numerosas gangues e grupos rebeldes.

A permanência da Minustah conseguiu evitar uma guerra civil e reduziu os crimes com motivação política. Mesmo com as instabilidades institucionais, o Haiti realizou eleições presidenciais em novembro de 2016, vencidas por Jovenel Moise.

No Haiti, o Exército testou, em 2007, durante a pacificação da favela Cité Soleil, a maior e mais violenta do país caribenho, planos desenhados para possíveis ações em comunidades do Rio de Janeiro, e que serviram de modelo para a forma como seria a ocupação do Alemão e da Maré, que ficaram sob responsabilidade do Exército.

Nesse sentido, acho que as preocupação com relação ao futuro democrático do Brasil são infundadas e, sinceramente, são ideológicas e oportunistas.

05 ago 2017

OPINIÃO: Pela valorização da Polícia

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euler junior

Foto: Euler Junior

No dia 10/07, um grupo de oito criminosos armados com fuzis atirou contra as agências na tentativa de abrir os caixas eletrônicos, em Santa Margarida, Zona da Mata de Minas Gerais. Os policiais foram até o local e trocaram tiros com os bandidos. O cabo Marcos Marques da Silva da Polícia Militar de Minas Gerais, 36 anos, foi baleado e morreu na calçada de uma das agências.

A morte do cabo Marcos comoveu a pequena cidade mineira e policiais de todo país. Um dia após o ocorrido, o governador Fernando Pimental fez um vídeo em solidariedade a amigos e familiares do PM. Policiais de Minas Gerais e de outros estados prestaram várias homenagens ao herói de farda.

No Rio de Janeiro, até agora, 91 policiais militares foram  mortos. A fatura está sendo paga com o aumento da criminalidade. A morte de policiais em todo país  não é mais casos isolados, como alguns gostam de dizer por aí. Pelo contrário, é uma realidade cruel estampada em nossa cara. Só não vê quem não quer.

Muito mais do que a desmilitarização, é preciso mais investimentos em segurança pública, programas de combate à criminalidade, leis mais severas no sistema prisional e valorização dos policiais que enfrentam o perigo para garantir a nossa segurança. O policial não pode mais ser visto como um inimigo; aquele que acha que “bandido bom é bandido morto”; aquele insensível que mata por matar e vai dormir no berço esplendido.  Colocar o policial na posição de “bode expiatório” de um sistema de segurança falido é uma inversão de valores!

“Mas não basta tratar como herói o policial – também é preciso tratar o bandido como bandido. O ser humano é um ser relativo e não consegue julgar em absoluto, mas somente por meio de comparação. Por isso, ao mesmo tempo em que se enaltece o policial corajoso e honesto, é preciso punir verdadeiramente o criminoso, para marcar a diferença entre ambos. O policial se revolta ao proteger de linchamento o estuprador de uma criança ou ao levar para o hospital o bandido ferido que tentou matá-lo porque sabe que seu trabalho heroico e humanitário foi inútil: logo, esses bandidos serão postos na rua para cometer novos homicídios e estupros”(José Maria e Silva no artigo “A falácia da desmilitarização da polícia).

Nesse sentido, devemos separar o joio do trigo e não mais “jogar fora o bebê  junto com a água suja”. É preciso um momento de reflexão sobre o papel da polícia em nossa sociedade. Afinal os policiais são profissionais que integram um sistema maior chamado “Segurança Pública”.  Uma andorinha só não faz verão, mas pode acordar um batalhão inteiro. #TamosJuntos

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