08 ago 2019

Senado aprova projeto que cria natureza jurídica para os animais

Roque de Sá/Agência Senado

Por Agência Senado: O Plenário do Senado aprovou (7/08/2019) o projeto de lei que cria o regime jurídico especial para os animais. Pelo texto (PLC 27/2018), os animais não poderão mais ser considerados objetos. Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados.

De iniciativa do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o projeto estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.

O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002). Com as mudanças na legislação, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas seres passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional.

Humanidade

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), destacou que a nova lei não afetará hábitos de alimentação ou práticas culturais, mas contribuirá para elevar a compreensão da legislação brasileira sobre o tratamento de outros seres. Segundo o senador, não há possibilidade “de pensarmos na construção humana se a humanidade não tiver a capacidade de ter uma convivência pacífica com as outras espécies”.

Randolfe lembrou que outros países como França, Portugal, Nova Zelândia e Espanha já adotaram posição parecida no reconhecimento dos animais como sujeitos de direito. Ele disse que se trata de uma matéria muito simples, que encontra oposição apenas por conta das “rinhas de galo”. Randolfe também destacou que o texto do projeto não compromete o comércio e a criação de animais. Na visão do senador, o projeto representa uma parte da evolução da humanidade.

— É um avanço civilizacional. A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais que temos em casa sentem dor e emoções. Um animal deixa de ser tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser senciente — destacou o senador, lembrando que a ciência também já confirmou esse entendimento.

Randolfe acrescentou um parágrafo ao texto reunindo emendas feitas pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Otto Alencar (PSD-BA) para ressalvar do alcance do projeto os animais empregados na produção agropecuária, em pesquisa científica, e os que participam de manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, como é o caso da vaquejada.

Segundo o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o projeto não afeta o mundo do agronegócio, mas é uma manifestação de humanidade e civilidade. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse que o debate sobre o projeto revela “a nossa humanidade”. Para o senador, a pessoa que admite o sofrimento gratuito dos animais é desumana. Ele negou que o projeto possa prejudicar o setor agropecuário e defendeu o texto como uma evolução no âmbito jurídico. Anastasia ainda lembrou que um projeto de sua autoria (PLS 351/2015), que trata do mesmo tema, já foi aprovado no Senado há quatro anos, e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Artistas e ativistas da causa dos animais estiveram no Senado para acompanhar a votação. A ativista Luisa Mell e as atrizes Paula Burlamaqui e Alexia Dechamps visitaram o presidente Davi Alcolumbre, para pedir a aprovação do projeto.

Comissões

O senador Jayme Campos (DEM-MT) cobrou uma maior reflexão sobre o assunto. Ele pediu para que o projeto fosse enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para um debate mais profundo sobre o texto e para uma maior segurança jurídica. Segundo o senador, da forma como está, o projeto pode “causar sérios problemas”.

Telmário Mota (Pros-RR) disse que a matéria pode interferir na cadeia produtiva agrícola e pode, até mesmo, chegar a proibir o abate de animais para alimentação. Ele apontou possíveis problemas constitucionais no texto e apresentou um requerimento para que a matéria fosse enviada para a análise das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) também apresentou um requerimento para a Comissão de Agricultura (CRA) analisar a matéria. Submetidos a votação, porém, os requerimentos foram rejeitados.

19 abr 2018

SUS pode ter que divulgar fila de espera para consultas e cirurgias

Arquivado em saúde, SUS

imagem_materia

Vai ser transformada em projeto de lei a sugestão para que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja obrigado a divulgar na internet, por telefone ou presencialmente informações sobre a fila de espera para consultas, cirurgias e outros procedimentos ofertados. Apresentada pelo instituto Oncoguia, a Sugestão 11/2016 foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (18) e, por isso, passa a ser analisada como projeto.

O objetivo da sugestão é acelerar o atendimento no SUS. O texto também obriga o fornecimento, em até cinco dias úteis, de protocolo de encaminhamento para os pacientes que solicitarem procedimentos de saúde. No documento, devem constar a data do pedido, a data e o local marcados para a realização do procedimento e a descrição clínica do caso.

As informações sobre fila de espera serão separadas para cada tipo de procedimento ofertado e publicadas semanalmente. Devem constar o número do protocolo entregue ao paciente, as iniciais dele e as datas do pedido e da futura realização do procedimento, além de números como a média de vagas ofertadas por mês, a média do tempo de espera e a quantidade de pessoas na fila.

Serão considerados atos de improbidade administrativa o não fornecimento do protocolo ao paciente, a não publicidade da fila de espera e a fraude na ordem dos pacientes a serem atendidos.

A ONG Instituto Oncoguia luta pelos direitos dos pacientes com câncer. De acordo com o Instituto, a sugestão nasceu de discussões entre gestores públicos, parlamentares e o próprio instituto sobre a demora no atendimento do SUS. O parecer favorável à transformação em projeto foi do senador José Medeiros (Pode-MT).

Crédito: Agência Senado

07 fev 2018

PREVENÇÃO: Mamografia é um exame seguro, indolor e com baixa irradiação

Arquivado em saúde, Saúde da Mulher

exameO diagnóstico precoce é um dos maiores benefícios da mamografia. O exame é feito pelo mamógrafo, usando um aparelho de Raios-X, onde a mulher é posicionada e, posteriormente, radiografada – o que vai resultar em imagens que servirão de base para o estudo dos tecidos da mama. Assim, é possível ver em detalhes e saber se há ou não algum nódulo ou cisto.

A Sociedade Brasileira de Mastologia recomenda o exame a partir dos 40 anos, mesmo para as mulheres consideradas com risco habitual para desenvolvimento da doença. Alguns estudos científicos já comprovaram que o uso da mamografia em programas de rastreamento do câncer de mama diminui em até 36% a taxa de mortalidade. O exame é capaz de detectar nódulos a partir de 2 a 3 mm, um grande avanço da medicina, fundamental para detecção, diagnóstico e tratamento bem-sucedido.

Segundo a vice-presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia – regional Minas Gerais, Annamaria Massahud, apesar de não prevenir o câncer de mama, a mamografia confere à mulher maior chance de um diagnóstico precoce. “Um tratamento efetivo desde o início, com a lesão ainda pequena, aumenta para 90% as chances de cura e diminui a necessidade de cirurgias mutilantes”, afirma a especialista.

São dois, os tipos de exames de mamografia que podem ser realizados: mamografia digital e mamografia convencional. O mais comum é realizado com o auxílio de um filme que faz a exposição da mama ao raio-X. Em seguida, a imagem é armazenada nesse filme. Na mamografia digital, por meio de sinal elétrico, as imagens realizadas no raio-X são armazenas e enviadas ao computador. Os resultados de ambos são confiáveis da mesma maneira, o que muda é que no resultado digital os riscos de perder a imagem por danos externos são menores.

A radiação do exame não é perigosa, pois é obtida com o uso de feixe de raios – X de baixa energia. Em relação à dor, é comum que as pacientes reclamem de algum desconforto, mas a mamografia é rápida e o incômodo é suportável. O medo de descobrir o câncer também impede que muitas mulheres façam a mamografia, mas, cerca de 80% dos nódulos encontrados tendem a ser benignos. “As mulheres devem procurar um mastologista assim que perceberem qualquer alteração nas mamas. O diagnóstico é feito por meio de avaliação física das mamas e axilas, dos exames complementares e de uma biópsia da lesão”, explica Massahud.

ESTATÍSTICAS

Dados recentes divulgados Instituto Nacional do Câncer (INCA) mostraram que o câncer de mama será, novamente, o tipo mais comum da doença entre as mulheres brasileiras. A expectativa é que sejam diagnosticados 59.700 novos casos de câncer de mama em 2018.

SUS

O Senado Federal aprovou, recentemente, o decreto legislativo que garante às mulheres entre 40 e 49 anos, o acesso ao exame da mamografia no Sistema Único de Saúde (SUS). O decreto tornou sem efeito a portaria do Ministério da Saúde, de 2014, que mudava a fonte de recursos e obrigava os municípios a arcarem com os custos do procedimento para mulheres mais novas, garantindo a mamografia totalmente gratuita apenas àquelas com idade entre 50 e 69 anos. A decisão do Ministério da Saúde foi contestada pela Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), uma vez que 30% dos casos de câncer de mama ocorrem em mulheres com menos de 50 anos e a mudança dificultava o acesso ao exame para quem está nessa faixa etária.

Página 1 de 41234