22 jan 2018

Saúde será prioridade da Comissão de Assuntos Sociais em 2018

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Pedro França/Agência Senado

A presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), informou que a área de saúde será a prioridade do colegiado ao longo de 2018, a exemplo do que ocorreu no ano passado.

Uma das primeiras tarefas dos senadores na volta do recesso legislativo, em fevereiro, será analisar o relatório final de avaliação do programa Mais Médicos. No decorrer de 2017, os senadores discutiram os resultados e os principais problemas do programa, criado em 2013, no governo Dilma Rousseff.

O relatório foi elaborado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), com base em audiências públicas com pesquisadores, autoridades e entidades médicas e na análise de auditorias de órgãos de fiscalização e controle. De acordo com o relatório, entre 2013 e 2017, o governo federal gastou cerca de R$ 13 bilhões com o programa.

Projetos

Há atualmente 205 projetos de lei apresentados pelos senadores tramitando na comissão. Destes, 61 estão diretamente relacionados ao setor de saúde. Um deles é o PLS 225/2017, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que obriga o SUS a prestar assistência integral à pessoa com diabetes.

Além disso, a proposta apresenta princípios, diretrizes e as competências dos serviços de saúde no tratamento da doença, bem como a  instalação de centros especializados em diabetes mellitus, distribuídos territorialmente, conforme o perfil epidemiológico de cada localidade do Brasil.

O autor alega que, em 2015, o Brasil tinha 14,3 milhões de diabéticos, e houve quase 250 mil mortes em decorrência das complicações da doença. O custo para o país foi superior a R$ 70 bilhões.

Outra proposição de grande interesse social é o PLS 393/2015, do senador Reguffe (sem partido-DF), que obriga a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

As listas devem ser atualizadas semanalmente e divididas por especialidades médicas. O autor argumenta que o objetivo é garantir transparência e publicidade, visto que a fila de espera tem sofrido adulterações e fraudes. Segundo Reguffe, manter um registro público permitirá um controle mais eficiente por parte do próprio SUS, dos órgãos de controle da administração pública e da sociedade.

Entre as propostas com origem na Câmara, os senadores vão avaliar, por exemplo, o PLC 104/2015, do deputado Tadeu Mudalen (DEM-SP), que obriga o poder público a oferecer exame de vista e de acuidade auditiva aos alunos que ingressam no ensino fundamental. O relatório do senador Otto Alencar (PSDB-BA) é favorável à iniciativa e já foi entregue à comissão.

Audiências

Além de votar projetos, a CAS também vai receber especialistas para debates. Entre os requerimentos de audiências públicas a serem votados, está um da senadora Ana Amélia (PP-RS) para uma reunião para tratar do aproveitamento da membrana amniótica da placenta no tratamento alternativo de queimaduras.

Ana Amélia também pediu uma audiência sobre os critérios utilizados para a revisão de preços de remédios pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). O requerimento foi aprovado em dezembro passado, e só falta a data da reunião ser marcada. A CMED é um órgão interministerial responsável por regular o mercado e estabelecer critérios para o ajuste de preços.

As reuniões ordinárias da CAS ocorrem às quartas-feiras, sempre às 9h, sob o comando da senadora Marta Suplicy. O vice-presidente da comissão é  Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Crédito: Agência Senado

30 mar 2016

Estatuto dos Animais é aprovado no Senado

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Imagem ilustrativa

Foi aprovado hoje (30/03), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal o substitutivo do senador Antônio Anastasia ao PLS 631/2015, proposto pelo senador Marcelo Crivella, que institui o Estatuto dos Animais.

Essa é uma proposta muito importante porque define regras e direitos até então difusos ou inexistentes. O projeto protege os animais contra sofrimentos desnecessários, prolongados e evitáveis e buscar garantir a sua saúde e integridade, assegurando ainda o provimento de suas necessidades naturais. O Brasil está atrasado nessa área. Por isso, essa matéria é mais um avanço para promovermos uma cultura de paz no nosso País.

“Procurei ouvir especialistas e movimento de defesa dos animais para ajudar na elaboração do meu relatório e do substitutivo. Entre os avanços do projeto, estão a determinação de que ninguém deverá causar dor ou sofrimento desnecessários aos animais, exceto em casos de controle de zoonoses, de espécies invasoras e de ensino e pesquisa científica na área da saúde, expressamente previstos na legislação, buscando sempre reduzir o sofrimento ao máximo”, defende Anastasia.

A proposta ainda tramitará por mais uma comissão do Senado antes de ir à Câmara. 

Animais Protegidos

De acordo com o projeto, as espécies protegidas pelo Estatuto dos Animais são as classificadas no filo Chordata, subfilo Vertebrata, que englobam animais que têm, como características exclusivas, um encéfalo grande dentro de uma caixa craniana e uma coluna vertebral. São cerca de 50 mil espécies, desde peixes primitivos até aves e mamíferos.

Entre o rol de maus-tratos, estão os atos de forçar um animal a realizar movimentos contrários à sua natureza ou além de sua capacidade física; abandonar o animal em situação de perigo; abandonar animal criado em cativeiro, quando despreparado para se alimentar de maneira adequada; submeter animal a treinamentos, eventos, apresentações circenses, ações publicitárias que causem dor, sofrimento ou dano físico; violência física; privar o animal de água ou alimento adequado e confinar animal com outro que lhe cause medo, perigo, agressão ou qualquer tipo de dano.

 

13 jan 2016

Alunos com alta habilidade ou superdotados terão atendimento especial nas escolas a partir de 2016

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Ricardo Barbosa participa do Naahs, programa de orientação para superdotados criado em 2005 numa parceria entre a Secretaria de Educação do Pará e governo federal

Foi sancionada pela presidente da República Dilma Rousseff a Lei 13.234/2015, que determina a identificação, o cadastramento e o atendimento dos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e no ensino superior. A proposta foi aprovada no Senado no início de dezembro e publicada no Diário Oficial da União dia 30 de dezembro de 2015.

A lei, originalmente de iniciativa do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) por meio do Projeto de Lei do Senado 254/2011, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e tem objetivo de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desses alunos.

As mudanças incluem a possibilidade de classificação do aluno em qualquer série ou etapa desses níveis de ensino, por promoção, transferência ou, independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola; e a exclusão, dos regimentos escolares, de normativos que tratem de formas de progressão parcial, deixando o assunto exclusivamente a cargo dos sistemas de ensino.

Também está prevista na lei a extensão da possibilidade de organização de classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com mesmo nível de domínio de conhecimento da matéria, para todos os componentes curriculares; a extensão da possibilidade de aceleração de estudos mediante verificação de rendimento escolar também para alunos com adiantamento escolar ou com altas habilidades; e a possibilidade de aceleração de estudos em uma ou mais disciplinas escolares por avanço escolar, compactação curricular ou verificação de aprendizagem.

Crédito: Agência Senado

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