04 nov 2015

Senadores aprovam projeto que autoriza remoção imediata de animais vítimas do trânsito

cao-velorio

Rosimara Ferreira/Arquivo Pessoal

Aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, projeto de lei que autoriza o policial, em caso de acidente de trânsito, a ordenar a remoção imediata de animais que tenham sofrido lesões ou ferimentos (PLC 116/2014). A remoção será feita independentemente de exame do local.

A Lei 5.970/1973 de 1973 faz referência apenas à imediata remoção de pessoas lesionadas dos locais de acidente. A proposta acrescenta a esse dispositivo a permissão para retirada de animais feridos.

A retirada do animal ferido pode ser feita mesmo que haja perícia posterior e não deve impedir o esclarecimento das causas do acidente, pois a lei em vigor já estabelece a necessidade de a autoridade responsável pela remoção lavrar boletim de ocorrência, com descrições do fato, as testemunhas e demais circunstâncias relevantes à solução do caso.

O autor da proposta, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), destacou, na justificativa da matéria, que cabe ao estado zelar pela fauna e protegê-la. Para ele, a propositura idealiza tão somente cumprir o que determina a Constituição e o que consta na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, tratado do qual o Brasil é signatário.

A proposta, que teve como relator ad hoc o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), seguirá para votação em Plenário.

ATROPELAMENTO DE ANIMAIS

O atropelômetro é uma iniciativa do CBEE e estima em tempo real o número de vertebrados terrestres silvestres mortos por atropelamento nas rodovias brasileiras.

Segundo estimativas, 15 animais morrem nas estradas brasileiras a cada segundo. Diariamente, devem morrer mais de 1,3 milhões de animais e ao final de um ano, até 475 milhões de animais selvagens são atropelados no Brasil.

21 out 2015

Senadores aprovam projeto de lei que altera Código Civil para proteção dos animais

Arquivado em Direito Animal

Imagem: Blog Amiga da Onça

Por unanimidade, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira (21/10) Projeto de Lei (PLS 351/2015) do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que define no Código Civil brasileiro que os animais não serão considerados coisas. A proposta, relatada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), teve parecer favorável e foi acolhida por todos os parlamentares, de diversos partidos, presentes na comissão.

“Infelizmente, não são poucas as pessoas que tratam animais como elementos descartáveis. Ignoram que eles sentem dor, frio, que têm necessidades. E a lei hoje também assim os trata. É isso que estamos mudando agora, a exemplo de Países com legislação mais evoluída neste tema”, afirmou Anastasia.

Mais direitos

Para o senador mineiro, este é apenas um primeiro passo, mas muito relevante, para que os animais adquiram também no Brasil um novo status. “Ao assegurar que os animais não serão tratados como coisas, começamos a abrir uma série de possibilidades novas para garantir a eles mais direitos, vedando o descuido, o abuso, o abandono. Proteger os animais é estimular uma sociedade de paz e tolerância. Significa, portanto, cuidar também dos humanos”, disse.

O relator do projeto, senador Alvaro Dias, apresentou duas emendas, que aperfeiçoaram o texto legislativo, que também foram aprovadas. Em seu relatório ele destacou a importância da proposta. “O projeto merece o nosso apoio em razão de as alterações propostas resultarem em aperfeiçoamento da legislação civil vigente”, afirmou.

O projeto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

*Da assessoria do senador

15 jul 2015

Código Civil Brasileiro ainda considera animais como objetos

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RESGATE4

O abandono de animais é uma realidade cada vez mais cruel. Cães, gatos e outros animais estão por toda parte, prédios abandonados, estações de ônibus, calçadas, lixões… Quando a crise financeira aparece, são os primeiros a serem descartados como objetos. Pelo Código Civil Brasileiro, até hoje, animal não é sequer considerado ser vivo.

Os abusos e crueldades praticados pelos humanos contra os animais, que são seres sencientes e indefesos, mostram o quanto estes são vítimas da ganância humana. Por isso declaro minha confiança com relação ao projeto de lei (PSL 351/2015) do senador mineiro Antonio Anastásia (PSDB-MG).

O projeto está pronto para ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Se aprovado, os animais não poderão mais ser considerados como coisas/objetos, modificando assim o Código Civil. O relator, senador Álvaro Dias (PSDB-PR) deu parecer favorável ao projeto, com duas emendas à redação.

OS ANJOS DOS PELUDOS EM AÇÃO 

O grupo de resgate de cães Hope for Paws é chamado para ajudar uma cadela da raça Golden Retriever abandonada, Clarabelle, que estava vivendo em um parque industrial. Carinho, cuidado, delicadeza foram essenciais para o resgate.

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