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Temporão ◂ Saude do Meio
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04 dez 2015

“Subfinanciamento crônico corrói as bases do SUS”, diz ex-ministro da Saúde

Arquivado em saúde, SUS
temporão

Reprodução/Facebook

Em 1988, conclui-se o processo constituinte e foi promulgada a oitava Constituição do Brasil. A chamada “Constituição Cidadã” foi um marco fundamental na redefinição de prioridades da política do Estado na área da saúde pública. A Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção, recuperação e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, obedecendo ainda princípios doutrinários como: universalização (para todos), integridade (no todo), equidade (respeitando as diferenças), descentralização (facilitando a administração) e controle social (participação).

O SUS é considerado um maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso universal gratuito para a população do país. Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado pela Constituição para ser o sistema de saúde de cerca de 180 milhões de brasileiros. No entanto, vários desafios políticos e econômicos dificultam o acesso universal de um sistema para todos.

Conversei, por e-mail, com o médico sanitarista, José Gomes Temporão, sobre avanços e principais pontos de tensão no sentido de garantir o fortalecimento do SUS. Ele foi ministro da Saúde durante boa parte do segundo mandato do governo Lula, empossado em março de 2007 e sucedido em 1 de janeiro de 2011. Atualmente é Diretor Executivo do Instituto Sul-americano de Governo em Saúde (ISAGS).

Adriana Santos: Na sua avaliação, qual o maior desafio após 27 anos de criação do Sistema Único de Saúde (SUS)?

José Temporão: São inúmeros os desafios. As denominadas modernas transições: epidemiológica, nutricional, tecnológica e demográfica. O desafio do subfinanciamento crônico que de modo permanente e sustentado corrói as bases do sistema público. No Brasil, a participação do gasto público no gasto total em saúde é de 48%. Ou seja, a maioria dos gastos recai sobre as famílias e as empresas. Entre as famílias a maior parte dos gastos é de despesas com compra de medicamentos e procedimentos que afetam mais as famílias de menor renda. Já as empresas e as famílias de classe média que pagam por planos e seguros podem abater as suas despesas do imposto de renda devido a cada ano. Ou seja, com uma mão o governo subsidia o mercado e com a outra tira recursos do SUS. Mas o principal desafio é político e aqui, a questão central é o que a sociedade brasileira quer deixar de legado para as futuras gerações: um sistema público, universal, base de um processo civilizatório, ou o salve-se quem puder do mercado e das finanças decidindo quem vive e quem morre? Sem o SUS viveríamos hoje uma situação de barbárie social!

Adriana Santos: Em sua opinião, quando o SUS acertou? quando o SUS errou?

José Temporão: Não se trata de acertos e erros mas sim de conquistas e dificuldades. As conquistas são inúmeras em termos de ampliação do acesso à atenção e a medicamentos, redução e erradicação de doenças, redução drástica na mortalidade infantil, impacto positivo nas condições de vida da população. Entre as dificuldades, a ainda baixa qualidade da atenção em muitas situações, tempo de espera longo para algumas especialidades e a inexistência de uma porta de entrada única para toda a população com base na estratégia saúde da família.

Adriana Santos: No atual cenário político/econômico do Brasil, podemos ainda acreditar em um SUS sustentável?

José Temporão: Isso vai depender da questão maior. Da política e da possibilidade do que Giovanni Berlinguer chama da construção da consciência sanitária que significa a consciência individual e a ação coletiva em prol de um movimento político que dê sustentabilidade à visão da saúde como um bem coletivo e um direitos de todos sem qualquer tipo de distinção.

Adriana Santos: O maior entrave do SUS é má gestão, corrupção ou falta de dinheiro?

José Temporão: Todos esses fatores estão presentes até porque o SUS vive e se constrói no cotidiano da dimensão social e política do país. A má gestão é filha da ausência de uma reforma do estado que permita que o SUS utopia se faça realidade. A corrupção se alimenta do patrimonialismo e da estrutura política carcomida que teima em sobreviver. Já a falta de recursos financeiros é de longe o que mais impacta o SUS.

Adriana Santos: “É possível fazer mais com menos”?

José Temporão: Essa é uma mitologia largamente disseminada por aqueles que não usam o SUS para suas necessidades corriqueiras em atenção à saúde. Ou seja, segundo essa curiosa racionalidade quando se trata da saúde para eles e para os seus, atenção à saúde da melhor qualidade e acesso a tudo que a moderna medicina pode oferecer. Já para os demais, a maioria da população, estes devem se contentar com o que os parcos recursos do SUS pode assegurar.

Adriana Santos: Por que as pessoas só se lembram das filas do SUS e esquecem que praticamente todo brasileiro usa de alguma forma o Sistema Único de Saúde?

José Temporão: Existe uma luta político-ideológica por hegemonia no campo da saúde. Os atores que cotidianamente se esforçam para deslegitimar o SUS e seus avanços, contam com amplo espaço na grande mídia. São raros os espaços que destacam avanços, conquistas e políticas de qualidade no setor público. O que resta então é uma visão parcial, direcionada para desacreditar o serviço público e vender a ideia de que o privado é melhor.

Adriana Santos: É possível uma saúde de qualidade para todos?

José Temporão: Evidente que sim. Mas para isso todos os obstáculos descritos acima terão de ser superados. O mais importante será dialogar com a sociedade e ter capacidade de mostrar a superioridade do modelo universal sobre os demais e a partir daí conseguir construí um bloco de apoio à radicalização do processo da reforma sanitária e de plena implantação do SUS.

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