14 nov 2020

O enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes ainda não está na agenda de prioridades do Brasil

O Brasil possui uma população de 210.869 milhões de pessoas, segundo dados do segundo trimestre de 2020, dos quais cerca de 50 milhões têm menos de 18 anos de idade, o que equivale a quase um terço de toda a população de crianças e adolescentes da América Latina e do Caribe. São dezenas de milhões de pessoas que possuem direitos e deveres e necessitam de condições para se desenvolverem com plenitude todo o seu potencial.

As crianças e os adolescentes são especialmente afetados pela violência. O “Disque 100” é um serviço de atendimento telefônico gratuito que recebe denúncias sobre violações dos Direitos Humanos em todo o país e em todas as áreas. Os dados são compilados pelo Governo Federal e divulgados desde 2011.

O último relatório anual sobre violações de direitos humanos, divulgado em maio de 2020, apontou recebimento de 86.837 denúncias relacionadas a crianças e adolescentes no país em todo o ano de 2019, aumento de 14% em relação a 2018. As principais violações foram negligência (62.019), violência psicológica (36.304), violência física (33374) e violência sexual (17.029). As denúncias podem conter mais de um tipo de violação.

A violência contra crianças e adolescentes é uma preocupante realidade em nosso país. Segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, no ano de 2018 as principais denúncias de violações de direitos humanos recebidas foram de situações envolvendo crianças e adolescentes, representando média de 209 denúncias por dia e 55,28% do total das denúncias realizadas aos canais. Os dados são do documento Parâmetros de atuação do Sistema Único de Assistência Social no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência

O número de denúncias de violência contra crianças e adolescentes no Brasil caiu 12% durante os meses da pandemia em 2020 em comparação ao mesmo período do ano passado. Segundo dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, foram registradas 26.416 denúncias pelo canal “Disque 100” entre março e junho deste ano, contra 29.965 no mesmo período de 2019. 

A redução do número de denúncias, durante a pandemia, pode ser um reflexo do fechamento das escolas por conta da quarentena obrigatória contra a pandemia Covid-19. A subnotificação das denúncias, segundo alguns especialistas, acaba sendo um efeito colateral do isolamento social e da suspensão de aulas para conter as contaminações por Covid-19. A maioria dos casos de violência contra crianças e adolescente é descoberto por meio dos professores e servidores do ambiente escolar. 

O cenário envolvendo a violência contra crianças e adolescentes pode ser ainda mais grave, se levarmos em consideração que muitos crimes contra meninos e meninas com menos de 18 anos nunca chegam a ser denunciados. 

A infância e a adolescência são fases da nossa existência que geram muita ansiedade, mas também muita sede por conhecimento e por reconhecimento social. Pensando na agenda 2021  para o enfrentamento das várias formas de violência: física, psicológica, social, cultural, sexual, moral, financeira contra crianças e adolescentes, acredito que os novos gestores, após as Eleições Municipais 2020, precisam investir em ferramentas digitais, inspiradas na Cultura de Paz e Não Violência, no sentido de frear números tão assustadores contra os nossos jovens. Os meninos e meninas devem buscar nas tecnologias novas formas de engajamento social. 

O conceito de cultura de paz e não violência é um termo que se refere a uma série de conceitos sobre moralidade, poder e conflitos que rejeitam completamente o uso da violência nos esforços para a conquista de objetivos sociais e políticos. 

Geralmente usado como sinônimo de pacifismo, a partir do meio do século XX passou a ser aplicado também a confrontos sociais que não usem violência, bem como movimentos políticos e filosóficos que tenham aderido aos mesmos conceitos. 

Em 10 de novembro de 1998, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a primeira década do século XXI (de 2001 a 2010) como o Decênio Internacional da Promoção de uma Cultura da Não-Violência e da Paz em Prol das Crianças do Mundo.

A luta pela prevenção da violência deve ser uma tarefa contínua, especialmente porque inúmeras de suas modalidades podem trazer como consequência a morte para suas vítimas. 

A violência sexual que aparece habitualmente como uma modalidade menos relevante na verdade pode ter índices bem superiores uma vez que é um dos fenômenos mais escondidos nas estatísticas não só brasileiras como mundiais pelo complô de silêncio que usualmente a cerca.

A violência psicológica que mais recentemente nos anos 90 tem chamado a atenção de pesquisadores da área aparece nestas estatísticas e convoca os pesquisadores à realização de estudos mais consistentes sobre ela em nosso meio, uma vez que os traumas dela decorrentes são considerados bem significativos.

Portanto, as estatísticas frias com seus números devem ser bem analisadas, pois podemos perceber que através delas é preciso uma ampla revisão do trabalho que vem sendo feito nesta área para que se reduzam os casos de violência.

O tema “Violência” é compreendido em nossa contemporaneidade como um importante problema de saúde pública, uma vez que as causas externas, representadas pelas violências e acidentes, constituem umas das principais causas de morbimortalidade da população brasileira e o perfil epidemiológico de Minas Gerais acompanha essa tendência. O enfrentamento das violências e acidentes, por sua magnitude e complexidade, representa um dos principais desafios do sistema de saúde e, para a sua abordagem, exige- se a implementação articulada de políticas públicas de forma intersetorial.

Que os candidatos eleitos e novos gestores da administração pública possam buscar soluções integradas para reduzir os índices de violência contra crianças e adolescentes e promover a Cultura de Paz e Não Violência!!!

Que assim seja!

04 abr 2018

Comissão Extraordinária da Assembleia debate, em Vespasiano, violência contra a mulher

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Motivada por denúncias de agressão contra a vereadora Luciene Fonseca (PPS), de Vespasiano, Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais esteve na cidade nessa terça-feira (3/4), no Palácio das Artes Nair Fonseca Lisboa, para debater, junto com a população, os vários tipos de violência (física, moral, psicológica e discriminatória por gênero) sofridos pelas mulheres no município. A audiência pública contou com a presença de autoridades locais do executivo e do legislativo, deputados, representantes de organizações em defesa da mulher e membros dos direitos humanos.IMG_2618[1]

Em dezembro do ano passado, a vereadora Luciene Fonseca esteve na Assembleia de Minas Gerais e acusou três colegas parlamentares de agressão. Ela apresentou áudios, aos quais teve acesso por um aplicativo de mensagens por celular, que mostrariam comentários sexistas sobre ela. Entre as ameaças, segundo a denúncia, os colegas diziam que não votariam favoráveis a nenhuma proposta da parlamentar na Câmara Municipal de Vespasiano. “Em um primeiro momento fiquei anestesiada. No entanto é indispensável compreender que a violência não é um caso reservado ao tratamento policial ou à lei. Ela é uma questão social que requer atenção de toda sociedade, que precisa ser enfrentada com muita coragem e determinação. Não obstante temos pessoas corajosas, que através do senso de justiça, amor próprio e amor ao próximo, são capazes de superar as ameaças e consequências para combater tais violências”, desabafa a vereadora Luciene.

Os autores do requerimento para a realização da reunião são: a presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT), a deputada Geisa Teixeira (PT) e os deputados Antônio Jorge (PPS) e Geraldo Pimenta (PCdoB). A presidente da comissão repudiou o ato e classificou a violência sofrida pela vereadora como “machista” e uma clara tentativa de impedi-la de exercer o mandato. Ela anunciou que serão aprovados requerimentos em relação ao tema. À Câmara de Vespasiano, será solicitado que comunique as providências tomadas quanto às denúncias. A comissão vai sugerir à prefeita local, Ilce Rocha Perdigão, que filie Vespasiano ao Consórcio Mulheres das Gerais. Também será requerido à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social que informe o andamento do inquérito sobre a violência contra a vereadora.

Marília Campos ressaltou que Vespasiano é uma cidade com importante representação da mulher na política. “É a cidade das mulheres. Vespasiano tem uma forte representação feminina: com uma prefeita, uma vice-prefeita. Dos 11 secretários muncipais, sete são mulheres. A cidade conta ainda com uma delegada, uma promotora e uma juíza. É uma cidade das mulheres para as mulheres”, constatou.

A prefeita de Vespasiano agradeceu a iniciativa da Assembleia e ressaltou a importância da defesa dos direitos das mulheres e a participação da mulher na tomada de decisões políticas. “É importante ter uma mulher a frente de uma Comissão da Assembleia Legislativa em defesa dos direitos das mulheres.  Eu sei o quão difícil é construir isso em um universo masculino. Sabemos que existem leis, mas muitas delas não contemplam realmente as mulheres. As leis falam pela metade, não falam com clareza sobre a ocupação da mulher na sociedade, na política, como acontece em outros países”, diz a prefeita de Vespasiano Ilce Rocha.

O deputado Antonio Jorge (PPS) disse estar chocado com o grau de violência contra as mulheres. “infelizmente, vivemos um cenário em que parece que nos acostumamos com a violência. Mas temos que nos inquietar. E quando se trata de violência contra mulheres é ainda pior. Quanto maior esse tipo de violência maior é nosso afastamento de patamares civilizatórios aceitáveis”, constatou.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Vespasiano esteve presente e falou um pouco sobre o projeto “Acordar para Crescer”, uma iniciativa contra a violência doméstica e o empoderamento da mulher.

Mapa da Violência mostra aumento do feminicídio

“O Mapa da Violência divulgado depois de dez anos de aprovação da Lei Maria da Penha foi um tapa na nossa cara”, afirmou Ermelinda Ireno de Melo, superintendente do Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais de Belo Horizonte. Segundo ela, os assassinatos de mulheres aumentaram após a lei, “mostrando o quanto é sexista e racista o Brasil”. O documento de 2016 dá conta que diariamente 13 mulheres são assassinadas no País, a quinta mais alta taxa no mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Ermelinda acrescentou que o Mapa traçou os cem municípios mais violentos para as mulheres no Brasil, dentre os quais sete são de Minas Gerais. “O levantamento nos mostra porque os assassinatos de mulheres negras ainda não nos chocaram tanto, pois em sua maioria acontecem em municípios com menos de 20 mil habitantes”, alertou.

A pesquisadora acredita que uma mudança nesse quadro de violência só será possível com a inversão da lógica assassina que dizima minorias – mulheres, negros, LGBTs. Essa lógica resulta do modelo patriarcal, implantado pelo grupo dominante, que é masculino, heterossexual, burguês e branco, afirma Ermelinda. “Quando Luciene e Marielle sofrem violência é porque denunciam esse sistema”, concluiu.

Com essa linha de pensamento, Cássia Costa de Oliveira, psicóloga e cientista das religiões, postulou que o feminismo pode ser a resposta para a atual crise. “O atual modelo agoniza e a crise ética se mostra em todas as instituições criadas pelo patriarcado. O feminismo é a solução, mas sem propor o matriarcado, e sim, uma luta radical em favor dos direitos dos setores excluídos pelo patriarcado – mulheres, negros, LGBTs”, analisou.

*com dados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

16 fev 2018

Forças Armadas do Brasil têm experiência internacional com missões de paz e de estabilidade política

Arquivado em Cidade, Comportamento, opinião
HAITI

Missão de Paz no Haiti

A violência no Rio de Janeiro é a consequência de uma combinação explosiva entre corrupção, inércia do poder público e desorganização orquestrada do modelo de segurança pública. Estamos colhendo as sementes podres de criminosos e ainda mergulhados no banho de sangue de pessoas inocentes e de policiais desassistidos pelas autoridades competentes.

Dos 16 policiais que perderam a vida este ano, sete estavam de serviço, oito estavam de folga e um era reformado. Dois policiais civis também foram assassinados desde janeiro, totalizando 18 agentes de segurança mortos em 2018. Em 2017, amargamos a pior estatística de policiais assassinados.  Foram 134 PMs mortos nas mãos de bandidos que deveriam estar presos e condenados. Os policiais denunciam falta de coletes de proteção e de armamentos de maior poder de fogo, atraso nos pagamentos e viaturas insuficientes.

Durante o Carnaval, 17 mil policiais atuaram nas ruas, 43% mais que no ano passado. No entanto, presenciamos vandalismo contra o patrimônio público, arrastões, espancamentos, sequestros, mortes, além de um sentimento generalizado de indignação em todo país. O Brasil inteiro sente os reflexos da banalização da violência na maior festa popular do Brasil e uma das maiores do mundo.

Hoje acordo com a notícia que o presidente Michel Temer decreta a nomeação do general mineiro Walter Souza Braga Netto como interventor na segurança pública do estado do Rio. O texto dá plenos poderes para o general Braga Netto atuar em todo setor de segurança fluminense, ou seja, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. “O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”, diz o decreto.

Braga Netto estará subordinado do presidente da República e terá plenos poderes “para requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção”. Além disso, segundo o texto, “exercerá o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública previstos no Art. 144 da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.

Fui imediatamente ver a repercussão do decreto nas redes sociais. Muitos sentiram alívio, mas outros tantos questionaram que a intervenção é uma ameaça à democracia. Será? É bom lembrar que não é a primeira vez que as Forças Armadas ocupam as ruas do Rio de Janeiro. Todas as vezes, a população ficou ao lado dos militares.

As Forças Armadas do Brasil são reconhecidas internacionalmente pelas missões de paz. Os militares estiveram, por exemplo, 13 anos no  Haiti. A Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah), por uma força de caráter policial, foi  implementada em 2004 após a deposição do presidente Jean-Bertrand Aristide, para tentar controlar um ambiente marcado pela violência. Até o encerramento da missão, o Brasil enviou cerca de 37,5 mil militares das Forças Armadas. Os dois últimos contingentes em 2017 foram na ordem de 1.940 militares.

A Minustah deu ainda ao Brasil destaque no cenário internacional, em especial na América Latina, como agente capaz de atuar política e diplomaticamente em missões internacionais para manutenção de paz. A tarefa da missão não era simples: as tropas da ONU deveriam tirar o Haiti do caos e estabilizar o país. Para isso teria de restaurar um ambiente democrático, assegurar a ordem pública, combater a onda de sequestros e desmobilizar as numerosas gangues e grupos rebeldes.

A permanência da Minustah conseguiu evitar uma guerra civil e reduziu os crimes com motivação política. Mesmo com as instabilidades institucionais, o Haiti realizou eleições presidenciais em novembro de 2016, vencidas por Jovenel Moise.

No Haiti, o Exército testou, em 2007, durante a pacificação da favela Cité Soleil, a maior e mais violenta do país caribenho, planos desenhados para possíveis ações em comunidades do Rio de Janeiro, e que serviram de modelo para a forma como seria a ocupação do Alemão e da Maré, que ficaram sob responsabilidade do Exército.

Nesse sentido, acho que as preocupação com relação ao futuro democrático do Brasil são infundadas e, sinceramente, são ideológicas e oportunistas.

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